Alerj: debate sobre legislação reguladora

Alerj: debate sobre legislação reguladora

A comissão especial destinada a apresentar um projeto de lei para o aprimoramento das agências reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), irá ouvir nesta quinta-feira (20) os usuários dos serviços concedidos, como das linhas de trem e metrô e companhias de saneamento básico. O encontro acontecerá às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), esse é um dos últimos encontros antes de apresentar o projeto com as modificações propostas, depois de 20 anos da criação das agências no Estado. “Elas regulam atividades estratégicas, essenciais para o cidadão, e precisam de uma legislação atualizada que fortaleça seu papel de garantir o bom funcionamento dos serviços”, explicou.

No próximo encontro, os deputados irão receber os representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A previsão é que o relatório seja apresentado em maio. Já foram ouvidos, além de especialistas da área de regulação, representantes do Executivo, das agências reguladoras e das concessionárias.

Fonte: http://www.ofluminense.com.br