Alerj decide sobre prisão de parlamentares nesta sexta

Alerj decide sobre prisão de parlamentares nesta sexta

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestará nesta sexta-feira (17) sobre a decisão do Tribunal de Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou, nesta quinta-feira (16), a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani; do líder do Governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, em seus artigos 53 e 102, respectivamente, cabe ao parlamento decidir sobre medidas cautelares aplicadas a seus integrantes.

O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 13h para dar parecer sobre a medida. Em seguida, às 15h, o parecer aprovado – revogando ou mantendo a prisão – será submetido ao plenário, na forma de um projeto de resolução. Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria absoluta – metade mais uma das cadeiras da Alerj – ou seja, 36 votos.

Fonte: http://www.ofluminense.com.br