Aprovada premiação para a Guarda

Aprovada premiação para a Guarda

Vereadores de Niterói aprovaram nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, projeto de lei (PL) que estabelece premiação por desempenho aos guardas civis municipais. Trata-se do PL 5/2017, de autoria do prefeito Rodrigo Neves, que dá nova redação à Lei 3.237/16, incluindo esses agentes no sistema de gratificação, que já atende policiais civis e militares desde 2016.

O vereador Renato Cariello (PDT), defendeu o projeto, alegando que a corporação ajuda a diminuir os indíces de criminalidade na cidade. “A Guarda Municipal de Niterói inibe delitos e acaba por reduzir os indicadores de criminalidade. Não se trata de ações de repressão, e sim de prevenção e controle de certas condutas. Nada mais justo que incluir a corporação no sistema integrado de metas, a prestigiando e valorizando”, disse Cariello, que também é policial militar.

Bruno Lessa (PSDB) também defendeu a inclusão da Guarda Municipal no sistema de premiação. “Essa lei vem apenas para corrigir uma injustiça. Em agosto do ano passado, quando votamos essa matéria, não pudemos incluir os guardas pois a legislação eleitoral não permite qualquer tipo de vantagem pecuniária ou financeira aos agentes públicos municipais em um determinado tempo antes da eleição. Essa votação é apenas uma correção”, argumentou o tucano.

A proposta contempla os agentes com um valor de R$1.500 trimestral, no caso de cumprimento das metas estabelecidas para a segurança da cidade. Os vereadores do PSOL, Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, criticaram a mensagem executiva e preferiram se abster da votação. “O prefeito avança no orçamento da cidade para instituir compensações a um Estado falido que não trata adequadamente seu recurso humano”, criticou Paulo Eduardo. “A nossa posição nada tem a ver com ser contra a Guarda Municipal. Nós divergimos da ideia de que a corporação municipal cumpre o papel de polícia. Isso é contraditório, contra o papel Constitucional da corporação e contra o que achamos que seja o ideal para a cidade”, explicou a vereadora Talíria Petrone.

No projeto de lei, o prefeito argumenta que “os guardas municipais são de grande importância para o fortalecimento da segurança pública de Niterói, tendo em vista que contribuem de maneira significativa para o combate a criminalidade, já que uma de suas funções primordiais é inibir, prevenir e coibir a prática de infrações penais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n° 13.022/2014)”.

Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado em segunda discussão, prevista para acontecer na próxima terça-feira (21).

Fonte: http://www.ofluminense.com.br