Casas de vendas de fogos de artifícios têm que se enquadrar às novas regras

Comercialização nas casas de fogos de artifícios terá que se adequar às novas regras. Foto: Daniel Boechat
Casas de vendas de fogos de artifícios têm que se enquadrar às novas regras

Já foi publicado no Diário Oficial lei que altera medidas de segurança em estabelecimento do tipo no Estado do Rio. Em comércio de São Gonçalo, foram encontradas irregularidades

Casas de vendas de fogos de artifício e materiais pirotécnicos terão que se enquadrar dentro de novas regras de medidas de segurança.

Apesar da facilitação na compra dos artefatos, o projeto de lei, já publicado no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira, do ex-deputado Marcelino D?Almeida cria novas regras para a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício em todo o Estado.

Dentre as principais determinações, o local de comércio e armazenagem deverá manter uma distância mínima de 200 metros de postos de abastecimento de combustível, fábricas de depósitos de explosivos, inflamáveis, combustíveis líquidos, gasosos e terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.

Além destas, o estabelecimento deverá estar fixado em edificações térreas, ter paredes externas duplas e piso liso, com características anti-faíscas. Está proibido também o armazenamento e o comércio de produtos com diâmetros externos superiores a 3 polegadas e os classificados como 1.1G e 1.2G, assim como produtos de desmanches, montagens e alterações das características de fabricação; a estocagem e o comércio de pólvora negra, gás, combustíveis, gasolina, álcool, querosene e outros produtos similares.

Em um estabelecimento de venda dos artefatos bastante renomada de São Gonçalo, a equipe de reportagem constatou algumas das irregularidades especificadas na lei.

 

 

Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br