Cidade define regras para consulta

94939-165006
Cidade define regras para consulta

Niterói deve ser o primeiro município brasileiro a fazer uma consulta popular antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal

A Prefeitura de Niterói publicou ontem o decreto que regulamenta a consulta pública que será realizada no dia 29 de outubro para saber se a população aprova ou não o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Mesmo contando com amparo legal, o prefeito Rodrigo Neves quer ouvir a população antes de tomar uma decisão. Poderão participar todos os moradores que estiverem com seus direitos eleitorais assegurados na data da consulta. Nos locais de votação, o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a uma pergunta direta na cédula eleitoral: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”.

A cidade deve ser o primeiro município brasileiro a fazer uma consulta popular antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. “No nosso governo, a prefeitura tem sempre esse olhar de consultar e dialogar com a sociedade. Por isso, queremos ouvir a população sobre essa decisão estratégica tão importante, que é armar ou não a Guarda Municipal”, disse o prefeito Rodrigo Neves.

O voto não será obrigatório e as pessoas só poderão votar nas zonas eleitorais onde residem. Serão quatro locais de votação em cada uma das dez zonas eleitorais da cidade, totalizando 40 locais de votação, que estarão abertos das 8h às 17h, no dia 29. Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto e o título de eleitor. Para garantir a lisura da votação, a prefeitura pretende firmar convênio com a OAB e com o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudar na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos. Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.

Fonte: http://www.ofluminense.com.br