Iluminação pública em SG tem licitação adiada

Iluminação pública em SG tem licitação adiada

Sob confusão, foi adiado no início da manhã desta quarta-feira (3) o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em São Gonçalo. O certame, que começou às 10h30 na Prefeitura de São Gonçalo, foi interrompido pelo pregoeiro responsável meia hora depois sob a alegação de erros no edital, o que gerou revolta de vereadores e representantes de 12 empresas. 

O vereador Sandro Almeida, presidente da Comissão de Obra e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo, disse que houve contradição nos argumentos dados pelo pregoeiro e classificou como ‘nebuloso’ o cancelamento do certame. Para ele, o que agrava a demora na realização da licitação é a cobrança, desde março, de pouco mais de R$ 8 de cada contribuinte na taxa de iluminação pública.

“Eu pedi uma ata do adiamento do processo. Todo pedido de impugnação tem um prazo de dois dias para ser respondido. Isso consta no artigo 16 do edital. Porém, esse prazo não foi respeitado e, do nada, o pregoeiro avisou que adiaria porque viu irregularidades. Quais irregularidades?”.

A Prefeitura informou que, no dia 28 de abril foi protocolado pedido de impugnação do Pregão Presencial nº 001/2017 – que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Iluminação Pública. O processo foi encaminhado à Secretaria de Compras nesta quarta, que, sem tempo hábil para julgar o pedido de impugnação, resolveu adiar o certame. A medida foi tomada por questões de segurança jurídica, protegendo o processo licitatório e o município.

Promotoria – A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Karine Susan Gomes de Cuesta, que acompanha o caso, explicou os problemas do serviço prestado no município. 

“Há muitos anos, o serviço de manutenção de iluminação pública em São Gonçalo é deficiente, prejudicando a população ao permitir a existência de ambientes ermos propícios a práticas criminosas, bem como afetando a qualidade de vida de todos os munícipes. Não obstante a cobrança regular de CIP, o serviço não é prestado com regularidade, adequação e eficiência. Diversas irregularidades ocorrem na contratação, gestão e execução de referidos serviços. Acerca de tais irregularidades, duas ações civis públicas já foram propostas pelo Ministério Público Estadual, sendo nelas processados graves atos de improbidade administrativa na contratação e gestão de referido serviço, praticados por antigos gestores, inclusive pelo atual Secretário Municipal de Urbanismo quando exercia o cargo de Presidente da EDURSAN na gestão de Aparecida Panisset”, disse a promotora, que continua:

“No último contrato, as irregularidades tornaram-se ainda mais graves, posto que o valor do serviço foi acrescido em quase 200% para que a empresa contratada realizasse uma gestão eficiente a partir da utilização de sistema informatizado e parâmetros de desempenho. Todavia, o projeto básico não foi executado da forma como planejado o serviço. Diante disso, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, recomendou ao prefeito a adoção das providências legais e necessárias para apurar eventuais irregularidades e danos ao erário, bem como para assegurar a prestação adequada do serviço de manutenção de iluminação pública no município”. 

Fonte: http://www.ofluminense.com.br